Normatizas

Tratamento de dados pessoais na plataforma educacional, cursos, relacionamento comercial e atendimento a clientes

1. Identificação institucional

Este documento se aplica à operação educacional da Normatizas, incluindo a oferta, venda, disponibilização e suporte de cursos, treinamentos, trilhas de aprendizagem, conteúdos digitais, programas corporativos, formações ao vivo ou gravadas, atividades práticas, materiais complementares e serviços educacionais correlatos nas áreas de auditoria, consultoria, governança, compliance, segurança, privacidade, normas ISO e temas similares.

Razão social	NORMATIZAS CERTIFICADORA LTDA
Nome fantasia / marca	NORMATIZAS SOLUÇÕES EM COMPLIANCE | Normatizas Academy / Educacional
CNPJ	33.429.304/0001-28
Natureza jurídica	Sociedade Empresária Limitada (206-2)
Sede	Centro Empresarial Norte – SRTVN Qd. 701, Lote 124, Conj. C, Bloco A, Sala 619, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70719-903
Atividade principal	CNAE 7490-1/99 – Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
E-mail institucional	contato@normatizas.com.br
Telefone	+55 (61) 3551-9951
Plataforma educacional	https://ead.normatizas.com

Controle de versão e aprovação

Versão	Data	Descrição	Elaboração	Aprovação
1.0	30/06/2026	Emissão inicial da minuta institucional para revisão e publicação.	Consultoria / Governança	Diretoria Normatizas

Mapa do documento

Seção	Finalidade
Dados tratados	Esclarece quais dados podem ser coletados no cadastro, compra, curso, certificado e suporte.
Finalidades e bases legais	Explica por que os dados são tratados e as hipóteses legais aplicáveis.
Compartilhamento e transferência	Indica quando dados podem ser compartilhados com fornecedores, clientes corporativos e autoridades.
Direitos do titular	Define como solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade, revisão e demais direitos LGPD.
Segurança e retenção	Define medidas de proteção e prazos de guarda conforme finalidade, lei e contrato.

2. Objetivo e escopo

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve como a Normatizas coleta, usa, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais no contexto de sua operação educacional, incluindo navegação na plataforma, cadastro, compra de cursos, emissão de certificados, suporte, comunicação, campanhas, turmas corporativas, aulas ao vivo, conteúdos gravados, pesquisas, eventos e atividades relacionadas.

A Política aplica-se a alunos, usuários, clientes pessoas físicas, representantes de clientes corporativos, participantes indicados por empresas, instrutores, interessados, leads, parceiros, fornecedores e demais pessoas físicas cujos dados sejam tratados pela Normatizas para fins educacionais, comerciais, administrativos, fiscais, técnicos ou legais.

3. Controlador, encarregado e contato

A Normatizas Certificadora LTDA é, em regra, controladora dos dados pessoais tratados para cadastro, relacionamento comercial, venda de cursos, prestação do serviço educacional, emissão de certificados, suporte, cobrança, faturamento, marketing e gestão da plataforma. Em turmas corporativas, poderá atuar como operadora em relação a dados fornecidos pelo cliente para execução de contrato, sem prejuízo de finalidades próprias relacionadas à comprovação do serviço, segurança, legislação fiscal e defesa de direitos.

Encarregado/DPO	Sanclé Landim Albuquerque
E-mail	sancle.albuquerque@midnal.com.br
Telefone	+55 (61) 98279-9476

4. Categorias de dados pessoais tratados

Categoria	Exemplos
Cadastro e identificação	nome, CPF quando necessário, e-mail, telefone, cargo, empresa, CNPJ, endereço, país, estado, cidade, login, perfil, data de nascimento quando aplicável.
Dados de compra e pagamento	pedido, curso adquirido, valor, forma de pagamento, status de pagamento, nota fiscal, dados de faturamento, cupons, informações antifraude e comprovantes. Dados completos de cartão são tratados pelo provedor de pagamento, quando aplicável.
Dados acadêmicos	curso, progresso, frequência, notas, respostas a avaliações, atividades, trabalhos, certificado, histórico, tempo de acesso, participação em fórum, pesquisas e trilhas.
Dados técnicos	IP, data/hora de acesso, navegador, sistema operacional, identificadores de sessão, cookies, logs de segurança, registros de erro, trilhas de auditoria.
Comunicações	e-mails, tickets de suporte, mensagens, gravações de atendimento quando aplicável, solicitações, anexos e evidências.
Imagem e voz	participação em aulas ao vivo, gravações de webconferência, imagem, voz, chat, nome exibido e interações, apenas quando a turma for gravada ou houver necessidade pedagógica/contratual.
Dados profissionais	instituição, cargo, área, experiência, certificações, interesse de curso, necessidades de capacitação, vínculo com cliente corporativo.

5. Finalidades e bases legais

Finalidade/base	Descrição
Execução de contrato	realizar cadastro, liberar cursos, controlar acesso, disponibilizar aulas, emitir certificados, prestar suporte, cumprir oferta e gerenciar turmas.
Cumprimento legal/regulatório	emitir documentos fiscais, manter registros contábeis, responder autoridades, cumprir obrigações tributárias e atender solicitações legais.
Legítimo interesse	prevenir fraudes, proteger a plataforma, melhorar cursos, gerar estatísticas, comunicar conteúdos relacionados e documentar evidências, respeitados direitos e liberdades dos titulares.
Consentimento	enviar comunicações promocionais quando exigido, utilizar imagem/voz em divulgações, tratar dados facultativos e permitir cookies não essenciais, quando aplicável.
Exercício regular de direitos	preservar evidências de contratação, aceite, conclusão, pagamento, suporte, incidentes e defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Proteção ao crédito e prevenção à fraude	validar pagamentos, prevenir contestação indevida, chargeback, uso não autorizado de cartões e abuso de cupons.

6. Dados de clientes corporativos e relatórios de treinamento

Quando uma empresa, órgão ou entidade contrata cursos para seus colaboradores, a Normatizas poderá receber dados dos participantes indicados e gerar relatórios de acesso, progresso, presença, aproveitamento, conclusão e certificados para o gestor corporativo autorizado. O compartilhamento será limitado ao escopo contratado e à necessidade de comprovação do serviço educacional.

• O cliente corporativo deve informar seus colaboradores sobre a contratação, finalidade, regras de acesso e eventual compartilhamento de relatórios de capacitação.
• A Normatizas recomenda que a lista de participantes contenha apenas dados necessários: nome, e-mail, cargo/unidade quando necessário e dados mínimos para certificado.
• Dados sensíveis não devem ser enviados à Normatizas, salvo necessidade excepcional, base legal adequada e prévio alinhamento formal.

7. Cookies, logs e tecnologias similares

A plataforma poderá utilizar cookies, identificadores de sessão, registros de navegação e tecnologias similares para autenticação, segurança, manutenção de sessão, funcionamento do ambiente, prevenção de fraude, medição de desempenho, analytics, personalização e marketing, quando aplicável.

• Cookies estritamente necessários podem ser indispensáveis para login e funcionamento da plataforma.
• Cookies analíticos e de marketing poderão depender de configuração, aviso, consentimento ou opção de gerenciamento, conforme ferramenta utilizada e legislação aplicável.
• O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades podem ser prejudicadas.

8. Compartilhamento de dados

A Normatizas não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário para execução do serviço, cumprimento legal, segurança, suporte, cobrança, emissão fiscal, hospedagem, comunicação, videoconferência, processamento de pagamento, gestão de plataforma, auditoria, clientes corporativos ou defesa de direitos.

• Fornecedores de tecnologia, hospedagem, plataforma EAD, videoconferência, e-mail, analytics, suporte e processamento de pagamento.
• Instrutores, tutores e equipe pedagógica, na medida necessária ao curso.
• Clientes corporativos contratantes, em relação a participantes por eles indicados e relatórios de capacitação contratualmente previstos.
• Contadores, auditores, assessores, seguradoras, consultores e autoridades públicas quando necessário.
• Terceiros envolvidos em reestruturação societária, cessão de carteira, parceria educacional ou operação similar, desde que preservadas as proteções adequadas.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de plataforma, hospedagem, e-mail, videoconferência, pagamento, suporte, analytics ou segurança podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Normatizas buscará utilizar fornecedores que adotem mecanismos de proteção compatíveis com a LGPD, contratos adequados, padrões de segurança e salvaguardas para transferência internacional de dados.

10. Retenção e eliminação

Tipo de dado	Critério de retenção
Cadastro de usuário	enquanto a conta estiver ativa e, após encerramento, pelo prazo necessário para obrigações legais, defesa de direitos e auditoria.
Dados fiscais e financeiros	prazos legais tributários, contábeis e regulatórios aplicáveis.
Histórico acadêmico e certificados	prazo necessário para validação de certificado, comprovação de conclusão, reemissão e defesa de direitos.
Logs de segurança	período compatível com segurança, auditoria, prevenção a fraude, Marco Civil da Internet e obrigações contratuais.
Marketing	até revogação do consentimento, oposição válida ou encerramento da finalidade.
Gravações de aulas	prazo informado na turma ou necessário à execução pedagógica, suporte, comprovação e defesa de direitos.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição a tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

• A solicitação deve ser enviada ao DPO ou canal indicado, com informações suficientes para identificação do titular e do pedido.
• A Normatizas poderá negar, limitar ou diferir pedidos quando houver obrigação legal de retenção, segredo comercial, proteção de terceiros, prevenção a fraude, defesa de direitos ou impossibilidade técnica justificada.
• Solicitações envolvendo conta corporativa poderão exigir validação com o cliente contratante quando o tratamento estiver vinculado à execução de contrato empresarial.

12. Segurança da informação

A Normatizas adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado. As medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, perfis de permissão, senhas, registros de acesso, backup, criptografia quando aplicável, contratos com fornecedores, políticas internas, treinamento e resposta a incidentes.

• Nenhuma plataforma é absolutamente imune a riscos; por isso, usuários também devem proteger senhas, dispositivos e links de acesso.
• Incidentes suspeitos devem ser comunicados imediatamente, com evidências disponíveis.
• A Normatizas avaliará incidentes e adotará medidas de contenção, análise, comunicação e remediação conforme risco e legislação aplicável.

13. Menores de idade

A plataforma é direcionada prioritariamente a adultos, profissionais e organizações. Caso haja participação de menores de idade, a contratação, inscrição e tratamento de dados deverão ocorrer com anuência do responsável legal e observância do melhor interesse do menor, especialmente em cursos, eventos ou comunicações que possam envolver dados pessoais.

14. Comunicações promocionais

A Normatizas poderá enviar comunicações sobre cursos, conteúdos, eventos, atualizações, certificados, pesquisas, novidades e ofertas relacionadas. O titular poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais, sem prejuízo do envio de mensagens transacionais, contratuais, fiscais, de segurança ou suporte.

15. Atualizações da política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação legal, regulatória, tecnológica, contratual ou operacional. Alterações relevantes poderão ser destacadas na plataforma, por e-mail ou por outro meio apropriado.

Anexo I – Registro resumido de operações de tratamento

Operação	Dados	Finalidade	Base legal	Compartilhamento
Cadastro	nome, e-mail, senha, telefone	identificar usuário e liberar acesso	execução de contrato / legítimo interesse	plataforma EAD e suporte
Compra	pedido, pagamento, faturamento	processar pagamento e emitir fiscal	contrato / obrigação legal	gateway, contador, fiscal
Curso	progresso, avaliações, certificado	execução do treinamento	contrato / legítimo interesse	instrutores e cliente corporativo
Suporte	mensagens, evidências	atender solicitação	contrato / legítimo interesse	sistema de atendimento
Marketing	nome, e-mail, interesse	divulgar cursos	consentimento / legítimo interesse	e-mail marketing
Segurança	logs, IP, eventos	prevenir fraude e incidentes	legítimo interesse / obrigação legal	fornecedores de segurança

Referências legais e normativas principais

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Decreto nº 7.962/2013 – contratação no comércio eletrônico.
• Lei nº 10.962/2004 e Decreto nº 5.903/2006 – informação adequada de preços de produtos e serviços.
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, e Decreto nº 8.771/2016.
• Lei nº 9.610/1998 – direitos autorais.
• Lei nº 14.063/2020 e MP nº 2.200-2/2001 – assinaturas eletrônicas e ICP-Brasil, quando aplicável.
• Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002, no que couber às relações contratuais.